Na última segunda-feira (24/4), a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou por unanimidade um projeto de lei que criará regras para as propagandas de rua. O projeto de Regulamento de Mídia Externa e Paisagem Urbana da cidade, é de autoria dos vereadores Claudio Janta (Solidariedade), Airto Ferronato (PSB), Mônica Leal (PP), Cláudia Araújo (PSD) e Fernanda Barth (PL). A regulamentação recebeu aprovação junto com as emendas 1 e 2.

Detalhes das regras de propagandas de rua

O regulamento apresenta uma série de proibições, incluindo a colocação de veículos de divulgação em locais que possam obstruir a visão dos motoristas, prejudicar a segurança pública ou comprometer a estética dos edifícios. Além disso, são vedadas divulgações que atentem contra indivíduos, instituições, crenças ou incentivem atividades ilegais. Por outro lado, o projeto define diretrizes para a exibição de anúncios em áreas específicas e estabelece regras para a distribuição de panfletos.

A lei abrangerá todos os veículos de divulgação situados em espaços públicos ou visíveis desses locais, exigindo autorização prévia do Executivo Municipal para sua instalação. A iniciativa visa aprimorar a paisagem urbana, assegurando a segurança e o bem-estar dos cidadãos. Os vereadores destacaram que o projeto busca equilibrar a comunicação visual na cidade, promovendo um desenvolvimento empresarial mais sustentável e em harmonia com o ambiente urbano de Porto Alegre.

Fonte: CMPA

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