O programa Devolve ICMS, coordenado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) do governo gaúcho, anunciou o repasse de abril aos beneficiários, alcançando o décimo pagamento desde sua implementação. Com um montante total de R$ 68,1 milhões destinados a 627 mil famílias, essa iniciativa visa proporcionar um alívio financeiro significativo a quem mais precisa.
Sobre o Repasse do Devolve ICMS de Abril
Neste décimo repasse, baseado no Cadastro Único (CadÚnico) de janeiro de 2024, os valores serão depositados no Cartão Cidadão dos titulares, permitindo o uso em diversos estabelecimentos comerciais. A parcela fixa de R$ 100 será destinada a todos os beneficiários, enquanto a parcela variável será distribuída com base no volume de notas fiscais solicitadas pelos beneficiários nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2024.
O Devolve ICMS tem se mostrado eficaz na promoção da justiça fiscal e tributária, além de contribuir para a redução da desigualdade social. Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o programa tem elevado em cerca de 10% a média de consumo mensal das famílias beneficiárias, representando um aumento significativo no poder de compra.
Modificações e Novos Beneficiários
Apesar da suspensão temporária dos decretos que revisam os benefícios fiscais, o programa continua em avaliação para possíveis ampliações. Após a última atualização do Cadastro Único e da base de matriculados no Ensino Médio da Rede Estadual, mais de 32 mil famílias foram incluídas no programa, enquanto mais de 8 mil titulares recuperaram o direito de receber o benefício.
O Devolve ICMS busca devolver parte do ICMS para famílias de baixa renda no Rio Grande do Sul. Podem receber o benefício famílias incluídas no CadÚnico que recebam Bolsa Família ou que tenham componentes familiares no Ensino Médio da Rede Estadual, com renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional.
Com o 10º repasse do Devolve ICMS, o governo gaúcho reafirma seu compromisso com a promoção da justiça social e o apoio às famílias em situação de vulnerabilidade. O programa continua a ser uma ferramenta essencial na busca por uma sociedade mais igualitária e inclusiva.
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