A tragédia ocorrida na Pousada Garoa em Porto Alegre trouxe à tona questões cruciais sobre a segurança e qualidade dos estabelecimentos comerciais. Em resposta, o líder da oposição na Câmara Municipal, vereador Roberto Robaina (PSOL), propôs um projeto de lei para reforçar o controle da qualidade e segurança de hotéis, pousadas e similares na cidade. O projeto visa modificar a Lei Complementar 554, que foi adaptada após a aprovação da versão municipal da chamada Lei da Liberdade Econômica.
Flexibilização da Lei Municipal
Robaina destaca que a aprovação da Lei da Liberdade Econômica, tanto em nível federal quanto municipal, trouxe consigo a flexibilização de obrigações para estabelecimentos considerados de baixo risco. Essa flexibilização visava desonerar o empreendedor, mas, segundo o vereador, acabou por colocar em risco a segurança das pessoas.
O projeto proposto por Robaina não busca uma mudança completa na legislação, mas sim adicionar mais rigor aos estabelecimentos que recebem grande quantidade de pessoas, como hotéis, pousadas e pensões. Ele ressalta que a tragédia na Pousada Garoa expôs a insegurança resultante da falta de fiscalização rigorosa, combinada com terceirizações suspeitas e gestão negligente.
Robaina enfatiza que há muito a ser apurado sobre a tragédia, e que a prefeitura terá que explicar como permitiu que uma conveniada, que recebia recursos públicos, hospedasse famílias em condições tão precárias e sem segurança. Ele questiona se houve falta de fiscalização ou conivência por parte da prefeitura.
Tramitação do Projeto
O projeto de lei complementar foi protocolado e agora aguarda análise nas comissões da Câmara Municipal antes de ser levado a plenário. A votação ainda não tem data definida.
A tragédia na Pousada Garoa em Porto Alegre trouxe à tona a necessidade de revisão das leis que regem a liberdade econômica, especialmente no que diz respeito à segurança dos estabelecimentos comerciais. O projeto proposto por Roberto Robaina busca corrigir as falhas identificadas e garantir que tragédias como essa não voltem a ocorrer.
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